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Um terço de planejamento já!

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Para que servem as Leis no Brasil?

1/3 de planejamento tem lei federal e tem proposta de lei Municipal: Lei 11.738/2008 e PL 843/2014

Temos assistido diariamente, em diferentes jornais e mídias sociais, uma avalanche de notícias sobre leis que são completamente ignoradas pelos nossos chefes do poder executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente da República). Isso afeta diretamente serviços de saúde, assistência, segurança ou educação.

Na Cidade do Rio de Janeiro os professores sabem o que isso significa

“Um terço de planejamento já!”. Era uma das palavras de ordem dos profissionais de educação na greve histórica de 2013. No mesmo ano começou o 1º mandato do Renato Cinco, que se colocou imediatamente ao lado das lutas e atento as demandas que vinham das ruas e movimentos.

A greve arrancou um conjunto de acordos, entre eles o GT sobre a regulamentação do 1/3, que até hoje não ocorreu como proposto. Nenhum dos pontos firmados no acordo foi cumprido pela Prefeitura, deixando os Professores em condições de trabalho ainda mais precárias.

O mandato do vereador Renato Cinco, em parceria com representantes da categoria, elaborou o Projeto de Lei 843/2014, que além da implementação imediata do 1/3 de planejamento, visava garantir a autonomia pedagógica docente, e pontuava que cursos, idas a museus, leituras, vídeos sem a interação com o educando devem ser contabilizados como trabalho de planejamento pedagógico. Desta maneira o PL estabelece que o 1/3 de planejamento será realizado fora da escola. Apenas quando houver uma deliberação de atividades pedagógicas coletivas, aprovadas democraticamente por conselhos ou comunidade escolar, que este também poderá ser realizado dentro da escola.

Infelizmente este projeto ficou apensado ao projeto de outro vereador que havia protocolado dias anteriores. No ano de 2019 buscamos dialogar com a SME e vereadores, para que pudéssemos contemplar a demanda da categoria e iniciar o ano de 2020 já com a implementação do 1/3. Este ainda não alcançou todos os docentes, e não contempla todas as demandas.

Um dos argumentos da Secretaria de Educação desde a era Paes é a ausência de verba para contratação de mais professores. Somente em 2020 conseguimos aprovar a emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê a destinação de recursos para a efetiva implementação da lei do 1/3 em toda a Rede Municipal de Ensino para o ano de 2021.

A luta por direitos, em defesa dos educadores e educadoras e de uma Escola Pública de qualidade, é cada vez mais necessária diante dos ataques. Reeleger Renato Cinco é fundamental para seguirmos avançando nas lutas da educação com um parlamentar que sempre esteve ao lado dos educadores, acolhendo as pautas, enfrentando e fiscalizando os desmandos do governo.

RenatoCinco50555 #CoragemParaMudar #PSOL50 #RenataSouza50

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